O novo Código Contributivo vem trazer significativas alterações para os trabalhadores independentes (trabalhadores a recibos verdes.
Apenas ressalvo para o facto de trabalhadores por conta de outrem e pensionistas estarem a receber cartas para regularização da situação contributivas. Pelo que informo que todos aqueles que trabalhem por conta de outrem, com valor mínimo de salário de 1 x IAS, e pensionistas poderão requerer isenção do pagamento de contribuições à segurança social.
Junto anexo um guia da segurança social com toda a informação necessária, bem como o requerimento necessário ao pedido de isenção.
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